Qual o melhor regime de tributação para sua empresa?

Atualizado: 22 de nov. de 2021



A Contabilidade é a alma da empresa, por ser fácil e porque todos, na empresa, entendem muito bem.


Pois é! E se você é como a maioria das pessoas que acha que Contabilidade é fácil...


Parabéns! Também minto.


Frente a toda essa maravilhosa loucura tecnológica que enche nossos olhos, vemos acontecer situações interessantes, inusitadas. E, é normal o empreendedor se a-p-a-v-o-r-a-r quando ouve essas duas palavras:


Tributário e Fiscal!!


Arrrrghh!!! , parecem palavrões.


Pois bem, neste artigo vamos mostrar que não precisa ser assim. Vamos descomplicar esses termos e mostrar como usá-los a favor da sua empresa, seja ela MEI, Simples, ou qualquer outro regime tributário.


Pega um chá de camomila e vem com a gente!


Regime de Tributação é complicado….pero no mucho!


É claro que ambos os termos acima deixam qualquer empreendedor ou empresário apreensivo, pois tratam de duas coisinhas que incomodam: o tributo e a fiscalização.


O primeiro significa “dar” dinheiro para o governo e o segundo possibilidade de estar com algo errado, ser multado e “dar mais dinheiro” para o governo.


Mas, vamos ver seu real significado. Em outras palavras, como escrito em nosso CTN (Código Tributário Nacional)


Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.


Traduzindo para o popular:


Os tributos são formados por impostos, taxas e contribuições e são valores que somos obrigados a pagar, em dinheiro e em razão de alguma ação empreendida.


Por exemplo, recebimento de valor por um serviço realizado, minha renda recebida anualmente, venda de minha casa, licenciamento de veículo, pagamento de iluminação pública....


O termo Fiscal, por sua vez, significa aquele que zela pela disciplina interna de qualquer estabelecimento ou serviço. É a visão que se tem da regularidade da empresa.


No caso específico, é o efetivo acompanhamento de atividades realizadas, com vistas a manter a regularidade do empreendimento. Este acompanhamento, ou seja, a fiscalização, tanto pode ser interna quanto externa e pode ser usada para o bem da empresa.


OK! E com a internet, como fica?


Com a chegada de novas tecnologias, notadamente daquelas que influenciam a velocidade das informações, novas atividades começam a surgir. Principalmente aquelas ligadas ao uso da internet.


Ai começa a confusão. Olha só o quid-pro-quo! (ou quiprocó como dizia sua avó).


Fiscalização e Tributos já são termos assustadores, unidos às novidades cibernéticas, nos fazem tremer os alicerces.


A legislação pirou ao ver a internet invadir fronteiras facilmente.


As relações de trabalho, já não são mais as mesmas. Não sou artista, mas tenho uma baita audiência, o próprio trabalho, hoje, faz parte até da "arquitetura-e-decoração" de muitas casas.


Como fica a Contabilidade de minha empresa, agora? Parece que complicou mais.


PADD. Isso mesmo, pelo amor de Deus!


Be calm and read it! Isso mesmo, fique calmo e continue lendo. Vamos esclarecer.


Com a facilidade da internet e da informática, fomos migrando nossos dados para os sistemas digitais e aos poucos, conseguimos agilizar bastante as atividades.


Na outra ponta, por causa dessa mesma facilidade, surgem novas formas de trabalho, novos profissionais e fazem o caminho contrário, ou seja, da telinha para os escritórios.


É muita novidade.


Lançar as vendas de meu produto que está indo para o Canadá? E os cursos que ministro pelo Youtube? E meus Home-workers? E os afiliados? E isso? E aquilo?


Entendendo o Monstro da Tributação OU Como fazer do Leão um Gatinho


Em nosso Regime Tributário temos o MEI, o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido, onde podem ser enquadradas as empresas, de acordo com o limite de seu faturamento.


Vejamos cada um deles:


MEI - Microempreendedor Individual


Sistema que veio facilitar a formalização do Microempreendedor Individual.

Trata-se do empresário que exerce atividade econômica em nome próprio, sem contrato social e não pode ter sócio.


Para se enquadrar como MEI, é imprescindível ter um faturamento limitado a 81 mil reais por ano e não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.


Simples Nacional


Onde se enquadram o MEI, empresas de pequeno porte e microempresas, com faturamento bruto de até 4.8 milhões de reais ao ano. Ou seja, um faturamento médio mensal de 400 mil reais.


A empresa tem uma única alíquota, resumindo todos os impostos que teria que recolher, nas três esferas.(federal, estadual e municipal), com um cálculo feito através da tabela do Simples Nacional, observando-se a faixa de receita bruta dos últimos 12 meses onde a empresa está enquadrada.


A empresa é obrigada a apresentar sua escrituração contábil com a movimentação financeira ao longo do período estipulado.


A partir de 2019 foi criado o Inova Simples, regime ainda em fase de adequação e aguardando a regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional, com vistas a estimular a consolidação de empresas inovadoras.

Lucro Presumido


Regime Tributário onde a Receita Federal presume um determinado percentual, de acordo com a atividade da empresa. A empresa pagará seu imposto com base nesse percentual atribuído e seu faturamento anual não pode ultrapassar 78 milhões de reais.


Lucro Real


Embora sendo o mais complexo, é o regime tributário padrão, já que se resume a apurar receitas e deduzir custos e despesas para se chegar ao resultado de um determinado período.


O lucro deve ser comprovado através de lançamentos contábeis e, exatamente por ter seus lançamentos obrigatoriamente comprovados, não há previsão de limite de faturamento.

Ou seja, o que você faz define o seu ramo de atividade e o que vai produzir. O que define seu regime tributário, dentre outras condições, é o quanto você arrecada.


Ah! Você ainda está pensaaaaaaando em abrir empresa ou abriu recentemente?


Sem problemas, é possível fazer uma análise sobre qual deve ser o seu regime tributário e isto o Contador te ajuda rapidinho.


Ao Contador cabe a tarefa dos lançamentos e demais ações para que sua empresa fique sempre em situação regular. Havendo alteração em seu faturamento, ele irá sinalizar uma possível mudança de ajuste para o regime tributário mais adequado.


Ainda não gosta de Contabilidade? Tudo bem...


Se mesmo depois de tudo o que conversamos aqui, você ainda não gosta nem entende de Contabilidade, não se preocupe.


Não é para você ser um expert mesmo. Cada macaco no seu galho, certo?


O que você precisa entender é a necessidade de ter um bom contador para mostrar a “trilha” mais segura dentro da floresta das tributações, para que você não vire comida de leão - figura de linguagem é claro….SQN!


E essa é a razão principal para você contratar um Contador. Inicialmente ele vai conhecer o seu negócio, suas atividades e, a partir daí, orientar qual a melhor estrutura para sua empresa.


Estamos aqui para traduzir o Contabilitês porque acreditamos que Contador não precisa falar difícil.


Fale com a gente! Queremos descomplicar a Contabilidade para você.



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