Passo a passo para cadastrar MEI
Atualizado: 22 de nov. de 2021
E eis que chega o momento tão esperado. Você, prontinho para ser empreendedor. Tem tempo, uma bela ideia, sabe o que vai fazer e é competente no que faz.
E como você pediu, reunimos as principais informações e fizemos um passo-a-passo sobre o que fazer, para ser um Microempreendedor Individual (MEI).
O que é MEI?
É um regime jurídico criado para pequenos negócios. Aquele tipo de negócio que a pessoa faz, para obter uma renda.
Tem as vantagens das empresas, mas atende a estes pequenos negócios, por isso, é bem simples, sem muita papelada.
Você pode ser MEI?
Como se trata de um regime jurídico para negócios bem pequenos, para você ser MEI, devem ser observadas as seguintes exigências:
Veja se a atividade que você escolheu consta na Lista de Ocupações
O faturamento anual máximo é de R$ 81.000,00. Isto significa que seu faturamento por dia deve ser algo em torno de R$ 221,00.
Observe que este valor pode variar e, é claro, se você abrir sua empresa hoje, outubro, seu faturamento deverá ser algo em torno de R$ 13.500,00.
Somente poderá contratar 1 empregado.
Você não pode ser dono ou sócio de outra empresa.
Não pode ter filial
Se for servidor público federal, já deve estar aposentado
Se for servidor público estadual ou municipal, procure informações no próprio estado ou município, pois as regras variam.
Por que ser MEI?
Caso sua atividade se encaixe, saiba das vantagens ao formalizar seu pequeno negócio como MEI
Você terá um CNPJ
Com CNPJ, terá maior poder de negociação junto aos fornecedores
Poderá emitir Nota Fiscal
Terá isenção nas taxas para registro da empresa
Menor quantidade e valores de tributos que as demais pessoas jurídicas
Poderá atender a outras empresas, inclusive ao governo,
Terá conta bancária jurídica, o que permitirá entre outras coisas, ter maquininha de cartão, acesso a crédito.
Você e sua família passam a ter direitos aos benefícios da Previdência Social, como, aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte e outros.
Pode funcionar imediatamente, sem o alvará ou documentos de formalização da empresa.
A formalização pode ser feita totalmente pela internet.
Documentos para se cadastrar no MEI
Agora que você já viu o que é, se pode ou não e as razões para ser MEI, então é hora de agir. O Ministério da Economia disponibiliza em sua página o cadastro para você preencher.
É fácil, auto-explicativo e rápido.
É simples, porém, se você não se sentir seguro, entre em contato com a nossa equipe.
que teremos satisfação em ajudá-lo.
Os dados iniciais são para sua identificação, como por exemplo, nome, filiação, naturalidade e demais dados.
Em seguida, os dados para contato e demais informações sobre seu negócio, portanto, lembre-se de ter em mãos:
RG, CPF
Seu endereço e informações para contato
Informar qual o tipo de atividade econômica realizada (o que sua empresa faz)
Como é feita esta atividade ou seja, a forma de atuação (se em estabelecimento fixo ou pela internet, através dos Correios, deslocamento físico, televendas, dentre outros).
Endereço do negócio
Título de eleitor ou número do recibo da Declaração de Imposto de Renda.
Você tem que ter a clareza do negócio, por isso, esses dados são necessários. Mas fique tranquilo, pois o passo-a-passo é auto-explicativo. Apenas para complementar, aí vão algumas dicas:
Neste bloco de informações é solicitado o Capital Social do MEI. Saiba que este é o dinheiro que você dispõe para iniciar o seu negócio e garantir seu funcionamento, enquanto ele não apresentar retorno financeiro.
Dizendo de outra maneira...
É tudo que você vai precisar de dinheiro para iniciar sua empresa e manter o funcionamento da mesma até que ela comece a gerar lucros.
Você deve somar todos os valores utilizados para fazer sua empresa funcionar. Por exemplo, papelada de registro, aluguel, pagamento de seu auxiliar, móveis, utensílios, equipamentos.
Ainda neste bloco será solicitada a Razão Social de sua empresa e respectivo nome de fantasia.
A Razão Social é o nome "oficial" de sua empresa. É o nome que irá aparecer nos documentos fiscais, contratos, etc.
É um nome único, não podendo haver outra empresa com o mesmo nome. Essa duplicidade impede o registro da empresa.
O nome fantasia é aquele que será exposto ao público. Pode ser o mesmo da razão social ou outro, não havendo rigor na escolha deste nome, porém, deve "marcar presença" na mente do público.
Para estrangeiros que não entregaram a Declaração de Rendimentos, ou seja, seu Imposto de Renda, as informações poderão ser feitas pelos seguintes documentos:
Carteira Nacional de Registro Migratório ou
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou
Protocolo de Solicitação de Refúgio
Todos estes documentos podem ser solicitados via cadastro no departamento de Polícia Federal com a indicação do nº de registro
No caso de visto temporário o registro no MEI será permitido apenas para cidadãos de países membros do Mercosul e Estados Associados com residência temporária de dois anos.
Ao final do preenchimento do Cadastro, há declarações para serem registradas pelo MEI, como, por exemplo, que não há impedimento para ser MEI ou sua opção pelo Simples Nacional.
De posse dos documentos e das pequenas dicas, então, vamos conhecer a operacionalização do Cadastramento.
Cadastrando o MEI
Cadastrar o MEI é muito fácil. O primeiro passo é acessar o site oficial do governo.
Se for sua primeira vez, informe o CPF e em seguida em "continuar". Em seguida, será solicitado senha e , se for seu primeiro acesso o sistema solicitará a criação de uma senha
Como dissemos mais acima, o acesso ao Cadastro é feito através do site gov.br
embora existam outros sites.
O cadastramento é simples e não há maiores complicações.
Com os dados em mãos como sugerimos acima, com certeza o seu cadastramento será rápido, vez que este, é um procedimento mecânico e por isso, não há necessidade de um Contador..
Porém, antes do Cadastramento, é fundamental que você tenha orientação de um Contador para poder usufruir dos benefícios envolvidos e tome as precauções devidas desde o início, de modo a melhor otimizar seus resultados.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco que teremos o maior prazer em ajudar.