O que é MEI? Quando vale a pena se tornar um microempreendedor individual?
Quem gosta de cinema brasileiro “das antigas” certamente conhece a célebre frase atribuída a Glauber Rocha: “uma câmera na mão e uma ideia na cabeça”.
Os estudiosos da sétima arte tupiniquim levantam uma série de hipóteses sobre o real significado deste pensamento. Mas, de uma maneira geral, pode-se entender que o diretor simplesmente definiu em palavras o desejo de extravasar sua criatividade audiovisual, tendo como palco a realidade urbana do Rio de Janeiro dos anos 1960.
Para conseguir dar asas à imaginação, precisaria apenas de uma única ferramenta: uma câmera de filmagem, cujas lentes iriam registrar o mundo ao redor sob a perspectiva dos seus olhos e pensamentos.
Bem, neste ponto, você deve estar se perguntando: o redator enlouqueceu? O que tem a ver o trabalho de Glauber Rocha com o que é MEI ou as necessidades contábeis de um microempreendedor individual do século 21?
Calma, nós vamos chegar lá! Continue lendo este artigo que eu te conto tudo!
Os paralelos entre Cinema Novo e startups
A analogia com o Cinema Novo tem razão de ser, especialmente no que se refere a startups que estejam iniciando as atividades.
A ideia por trás daquele jeito diferente de fazer cinema era ser inovador, rompendo com a forma tradicional de pensar o mundo e alcançando muito mais pessoas que estivessem interessadas em refletir a realidade sob uma nova perspectiva.
Alguma semelhança com as startups atuais? Inovação, pensamento fora da caixinha e desejo de transformação não são alguns dos conceitos que regem esse novo modelo de negócios? Pois, então!
Mas e a câmera na mão?
Para o cineasta Glauber Rocha, ela era um instrumento de trabalho essencial para tirar do papel os conceitos que ele tinha em mente sobre a forma de fazer filmes, abandonando o convencional.
No caso das startups, além de suas características inovadoras, o empreendimento precisa gerar renda e faturar com a aquisição de clientes interessados em adotar para si a big idea que está sendo lançada.
Para fazer isso, é necessário que esteja devidamente legalizada, isto é, precisa de um CNPJ, tornando-se uma empresa pronta para atuar no mercado.
Resumindo, para as startups iniciantes, o lema pode ser descrito como: uma ideia fora da caixa e um CNPJ no bolso, que permita que elas cresçam, escalem e prosperem!
O que é MEI? Essa modalidade é viável para uma startup?
Muitos negócios digitais nascem a partir da ideia inovadora de uma única pessoa, que quer transformá-la em uma empresa própria e lucrativa.
Se esse é o seu caso, tornar-se um microempreendedor individual certamente é a melhor alternativa para dar início a uma startup.
O MEI, pelas suas próprias características de formalizar a atividade do “lobo solitário” que deseja empreender de maneira legalizada, com incentivos tributários e poucas obrigações burocráticas, remete ao conceito de tamanho mínimo preconizado pelo especialista norte-americano Eric Ries.
Em seu livro The Lean Startup (A Startup Enxuta, na tradução do inglês), o autor aponta os caminhos que o empreendimento digital deve seguir, buscando superar o “constante processo de transformação e os testes de validação” que a empresa irá enfrentar em sua jornada, visando minimizar os desperdícios.
Esse caminho passa necessariamente pela ação individual do microempreendedor desde o início das atividades, o que também engloba a gestão do negócio.
Benefícios que o MEI proporciona à startup
Mas, afinal de contas, o que é MEI e porque este tipo de empresa se encaixa na situação de uma startup que está iniciando?
O MEI é uma modalidade de empresa criada especificamente para legalizar as atividades de microempreendedores individuais que atuam na informalidade.
O objetivo é trazer esse contingente de pessoas para a economia oficial do país, oferecendo inclusive alguns benefícios trabalhistas existentes na CLT, como acesso à aposentadoria por tempo de serviço.
Os aspectos fiscais para ser MEI também são facilitados. No caso das startups, entendidas como empresas prestadoras de serviços, a contribuição mensal que o microempreendedor individual digital deve pagar é de R$ 65,60, em valores já atualizados para o ano de 2022.
A abertura do MEI é bastante simples, devendo ser feita diretamente no Portal do Empreendedor do governo federal. O procedimento se completa em poucos cliques e o CNPJ é emitido na hora.
O microempreendedor individual também deve estar atento a outras características do MEI que o diferenciam de outros tipos de empresas. Confira!
O microempreendimento é individual
O MEI atua sozinho, não podendo ter sócios. É permitida apenas a contratação de um funcionário.
Responsabilidade ilimitada
No MEI, as pessoas física e jurídica se misturam. Se a startup contrair uma dívida e não conseguir honrá-la por falha do próprio negócio, os bens do titular serão utilizados para que ela seja quitada.
Atividades permitidas
No procedimento eletrônico de abertura do MEI, o sistema pedirá o código atribuído ao tipo de atividade da startup.
O microempreendedor individual deve pesquisar esta referência no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), buscando aquela que mais se assemelha ao seu negócio.
Limite de faturamento anual
Para poder atuar como MEI, o faturamento da startup no ano deve ser de, no máximo, R$ 81 mil, comprovados por meio das notas fiscais emitidas.
Vale mencionar, no entanto, que este valor poderá ser alterado para R$ 130 mil ainda em 2022. A matéria já foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção da Presidência da República.
O MEI não pode ser sócio de outras empresas
Quando o microempreendedor individual fornece seu CPF no procedimento eletrônico de abertura do MEI, o próprio sistema do governo federal verifica se o documento está vinculado a qualquer outro CNPJ.
Se estiver, a solicitação será barrada, pois, uma das principais regras do MEI é que o empreendedor não pode ser sócio de outra empresa.
Este é um ponto sensível no caso das startups, visto que muitas delas são conduzidas por profissionais que dividem seu tempo em mais de um negócio.
O que levar em consideração?
É importante que o microempreendedor individual digital entenda perfeitamente o que é MEI e quais são os benefícios e as limitações que ele oferece.
Se, por um lado, a pouca burocracia e os baixos custos tributários são pontos favoráveis, por outro, a rigidez do teto do faturamento anual pode limitar as ações de crescimento e de escalabilidade dos negócios da startup.
Dessa forma, é bastante aconselhável contar com o apoio profissional de um contador. Ele irá fornecer ao empreendedor as orientações necessárias para a condução do seu MEI ou, se for necessário, para mudar de categoria de empresa no meio do caminho.
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