Tenho um negócio digital. Posso ser MEI?

Atualizado: 22 de nov. de 2021



Negócio Digital e MEI. Dois assuntos bastante discutidos hoje, mas que ainda nos deixam tontos com tantas perguntas.


Se você é uma das mais de 1 milhão de pessoas que pensam assim, ótimo, chegou na hora de tirar todas as suas dúvidas sobre isso.


Senta, pegue um cafezinho e vamos conversar sobre Negócio Digital e MEI.


Negócio digital - Tecnologia na ponta dos dedos


Com a informática e com a Internet, surgiram outras profissões e muitas daquelas já existentes se adaptaram às novas tecnologias.


O próprio termo DIGITAL se ajustou, deixando de ser um Simples dígito ou marca diferencial. Ou seja, quando dizemos hoje, que a tecnologia está na ponta dos dedos, significa que podemos resolver muitas coisas mais rapidamente, apenas com um toque.


Sem demora, sem papelada. E mais, customizado!!!


É a chegada do futuro.


Ora, o termo Digital, hoje em dia, sinaliza a utilização de uma tecnologia de ponta, onde se aplica a cultura, processos, modelos de negócios e tecnologias da era da Internet para responder às expectativas elevadas das pessoas.


Em outras palavras, se verifica uma clara facilitação nas atividades pessoais e profissionais. Inclusive, unindo essas duas e ampliando de forma exponencial o empreendedorismo individual.


Mais ainda, flexibilizando o local da empresa, que pode ser em qualquer lugar, desde uma sala alugada por hora, até a própria casa, no regime home office


A facilidade gerada pela tecnologia como mencionado acima, exige adaptações e estas dão origem ou adaptam regras, normas e leis.


E eis que surgiu o MEI


Antes de ser uma figura jurídico-fiscal, o MEI é um retrato de nossa atual sociedade.


Descobrimos nosso valor e diferença individual. E percebemos que esta diferença dá samba ....ops! Dá negócios.


Você, sua habilidade e alguém ávido por consumir seu conhecimento. Pronto! Surge o Microempresário Individual.


E com ele, vem de quebra uma legislação específica.


Para melhor entender o MEI, vamos começar um pouquinho antes: pelo Simples.


Quando o Simples foi criado, era uma forma de tributação para simplificar os lançamentos fiscais conforme o tamanho da empresa.


Ora, o pequeno empresário não tinha condições de manter uma estrutura com vários profissionais especializados, além de ser exigida uma documentação extremamente complexa, característica das grandes empresas.


Até aí, se dividiam as categorias empresariais pelo Simples, Lucro Real e Lucro Presumido.


Infelizmente, logo em seguida à criação do Simples, o Brasil entrou numa situação bastante crítica, provocada pela crise mundial entre 2008 e 2009.


Até os empresários que se utilizavam dos métodos do Simples sofreram consequências.


Foi a partir de então que surgiu o MEI - Microempreendedor Individual através da Lei Complementar nº 128/2008, que também modifica partes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Lei Complementar 123/2006.


Microempresário Individual, o que é e o que não é


O MEI é uma categoria de empreendedor para quem a Lei se ajustou, visando reduzir exigências mais complexas, características das empresas mais estruturadas.


A redução dessa complexidade se deu, para que empresas bem pequenas ou profissionais autônomos pudessem se regularizar e ter benefícios decorrentes dessa regularização.


Para ser considerado MEI, é importante observar que:

  • seu faturamento não pode ser superior a 81 mil reais por ano, o que significa que você deve receber, no máximo, até R$ 226,00 ao dia. É ou não é para negócios pequenos?

  • não pode ser sócio, dono ou administrar outra empresa

  • Só pode ter 1 empregado apenas

  • Se for servidor público federal, já tem que estar aposentado

  • Servidor Público estadual ou municipal, deve buscar informações na legislação de seu estado ou município.

  • A atividade deve estar relacionada na "Tabela de Atividades do MEI".

Aliás, nessa tabela (que também é pomposamente chamada de CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas) não estão relacionados os Blogueiros, Influencers, Gamers, youtubers e outras tantas atividades características da internet.


Quer dizer, não estão na lista com estes nomes, pois são nomes populares, mas podem constar os nomes formais ou profissões similares.


Daí a necessidade de verificar com cuidado se a sua atividade possui um CNAE que possibilita a abertura do MEI.


Negócio Digital e MEI: palavras fortes, apavorantes! (?)


Viu como depois de um cafezinho e de um bom papo, as coisas clareiam mais? Percebeu como ficou bem simples entender o Simples (desculpe o trocadilho) e o Mei?!


A questão agora é unir o Mei e o digital.


Na verdade, nem tem mistério, porque o Mei atendeu às atividades digitais (entendendo digital como atividades que se utilizam da internet) como também às atividades mais simples, como, por exemplo, o vendedor de Geladinho (ou sacolé, chup-chup, dim-dim, picolé no saquinho).


Para os microempreendedores tradicionais, ou seja, com atividades no mercado físico, nenhum questionamento. Pelo menos não em termos das práticas de rotina, do dia-a-dia.


As dúvidas surgem quando as atividades estão relacionadas à internet e ao mercado virtual.


Na lista de Microempresários que atuam no mercado digital temos:


  • Influencers

  • Gamers

  • Redatores

  • Social Media

  • Editores de vídeo

  • Estrategistas Digitais

  • Produtores de Conteúdo

  • Infoprodutores


Perceba que várias dessas profissões ou atividades surgiram junto com a internet e as exigências são as mesmas quando se fala em MEI.


Pára! Respira e não pira!


Como falamos mais acima, é comum ficarmos apreensivos enquanto temos em nossas mãos uma decisão de tamanha importância.


Por vezes esta ansiedade gera uma situação tão crítica que leva a adiar decisões importantes, a procrastinar e por vezes, perder negócios interessantes por falta de regularização de sua empresa .


Acredite! Ajustar a vida fiscal e tributária de sua empresa é uma indicação de que seu negócio está se consolidando em seu mercado.


Portanto, não hesite em procurar sempre um bom Contador.


Ele é o profissional com a base necessária para entender o seu negócio, orientando qual a atividade e a categoria em que pode ser inserido, para começar suas atividades sem complicações maiores.


Faça o que você sabe fazer de melhor e deixe para o especialista em contabilidade mostrar os caminhos, as alternativas e clarear suas ideias para o crescimento da sua empresa.


Ficou com alguma dúvida ou quer saber mais? Faça contato aqui!







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