As dores do crescimento: porque e como mudar de MEI para ME
Se você clicou no título deste artigo lá no Google e chegou até o nosso blog, em primeiro lugar, queremos te dar os parabéns!
Afinal, estar interessado em saber como fazer a migração de MEI para ME significa que os negócios estão indo bem e você está se preparando para dar mais um importante passo em sua jornada como empreendedor.
Sim, sair da condição de microempreendedor individual para ter a sua própria microempresa é algo a ser celebrado. Os horizontes estão se expandindo e novas oportunidades surgem para que você possa alçar voos ainda mais altos e ambiciosos.
Então, um brinde ao seu sucesso! Tim-tim!
É importante, no entanto, que tudo aconteça do jeito certo neste novo momento da sua trajetória.
Assim, este artigo foi elaborado para que você tire suas dúvidas sobre as características mais importantes de uma microempresa e o que fazer para mudar de MEI para ME.
Para isso, vamos deixar o champagne um pouco de lado e focar um pouco no trabalho! Combinado?!
As vantagens de ser microempresa
Em primeiro lugar, vamos entender as razões que levam o MEI a se tornar uma ME.
Imagine que o MEI, enquanto negócio, seja um ovo. Com o passar do tempo, o microempreendedor não cabe mais lá dentro e precisa quebrar a casca para poder crescer.
Lembra das dores do crescimento lá do título deste artigo? Esta é a primeira delas, embora seja muito positiva.
Nessa jornada, mudar de MEI para ME é o caminho natural a ser seguido. Entre os principais benefícios de se tornar uma microempresa, estão:
Faturamento anual de até R$ 360 mil (até o ano-calendário 2021, o MEI não podia ultrapassar R$ 81 mil).
Possibilidade de ter sócios.
Poder contratar até 9 funcionários, no caso de comércio ou prestação de serviços. Se for indústria, pode chegar a 19 colaboradores (o limite para o MEI era de 1 funcionário até 2021).
Expandir os negócios para atividades que estão previstas no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e que não são autorizadas ao MEI.
Poder abrir filiais.
Emitir Notas Fiscais para clientes Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
São tantas coisas novas que dá até um friozinho na barriga, não é mesmo?
Seu mais novo melhor amigo: o Contador!
Agora, vamos falar um pouco sobre como mudar de MEI para ME. E aqui vale um alerta: a partir deste ponto, você vai “sentar na mesa dos adultos” e as regras são mais abrangentes e rigorosas (mais uma das boas dores do crescimento!).
O processo de migração de MEI para ME pode ser realizado pelo próprio empreendedor.
No entanto, exige atenção a uma série de detalhes, desde questões tributárias relacionadas ao fato de deixar de ser MEI até o levantamento da documentação necessária para se tornar ME solicitada por diferentes órgãos de governo.
Em outras palavras, qualquer erro no preenchimento de formulários, falta de documentos ou distração nas datas de pagamento de tributos pode se transformar em um enorme prejuízo financeiro e de tempo.
Além disso, outro aspecto a ser considerado é que todas as empresas constituídas no país, com exceção do MEI, precisam ter o suporte técnico de um profissional da área de Contabilidade.
- Como assim?, você deve estar se perguntando.
Sim, pela legislação brasileira, todas as empresas, incluindo as ME, devem ser amparadas por um Contador enquanto estiverem ativas.
O escritório de contabilidade é necessário para que as obrigações de ordem legal - que englobam as áreas contábil, tributária, fiscal e previdenciária - sejam efetivamente cumpridas, de modo a manter a ME sempre em situação regular.
Além disso, os contadores são responsáveis por preservar e garantir a segurança e o sigilo de todas as informações relativas à microempresa.
Por essas razões, a melhor dica para o empreendedor que quer mudar de MEI para ME é: contrate já o seu Contador e inicie uma parceria de sucesso desde o início da operação, permitindo que ele efetue todos os ritos relativos à migração.
Afinal de contas, que ME sou eu?
Essa é outra pergunta válida para quem está deixando de ser MEI para abrir uma microempresa. E o Contador vai ajudá-lo na resposta, pois existem três modalidades possíveis de ME. Vamos conhecê-las?
Empresário Individual (EI)
É a mais simples das ME, pois não exige Contrato Social. No entanto, também não permite sócios.
O lado negativo do EI é que se trata de uma modalidade em que o patrimônio pessoal do empreendedor e da microempresa se misturam.
Assim, a Pessoa Física deve arcar com as dívidas da Pessoa Jurídica caso ela tenha problemas financeiros.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
O nome já diz tudo, não é mesmo? A principal diferença em relação ao EI é que o patrimônio pessoal e o da microempresa são separados.
Além disso, o empreendedor não precisa definir um valor de Capital Social por ocasião da formalização do Contrato Social.
Sociedade de Responsabilidade Limitada (Ltda.)
Permite que haja dois ou mais sócios, oficializados no Contrato Social.
Não existe um valor mínimo para o capital social, sendo que a responsabilidade dos sócios é proporcional ao capital investido.
Os bens pessoais não respondem pelas dificuldades financeiras da ME.
O Leão fica mais bravo ao mudar de MEI para ME?
Do ponto de vista jurídico, a ME possui maior responsabilidade tributária do que o MEI. Por isso, você verá que as feições do Leão são um pouco mais carrancudas.
Como ME, você vai pagar mais imposto do que nos tempos de MEI. No entanto, o Simples Nacional atenua em boa medida as dores (olha elas aí novamente!) causadas pelos impostos.
Explicando melhor… O Simples Nacional é um regime tributário facilitado, criado para incentivar a abertura e o desenvolvimento de microempresas e de empresas de pequeno porte (EPP), aquelas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões (este será o próximo degrau do seu crescimento como empreendedor!).
No Simples Nacional, a ME faz o pagamento de oito tributos federais, estaduais e municipais, reunidos em uma única guia mensal. São eles:
IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física
CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
PIS/Pasep - Programa de Integração Social
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
CPP - Contribuição Patronal Previdenciária (isentando o optante a fazer a contribuição de 20% do INSS Patronal na folha de pagamento)
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias
ISS - Imposto sobre Serviços
Vale destacar também que a tabela para o cálculo do imposto do Simples Nacional possui seis faixas de faturamento, com alíquotas progressivas. Em outras palavras, quanto mais a ME fatura, mais imposto ela paga.
A título ilustrativo, vamos focar na primeira faixa, que compreende faturamento de até R$ 180 mil nos últimos 12 meses.
Nesse caso, o tributo a ser pago até o dia 20 do mês seguinte é calculado sobre o valor total faturado no mês corrente (mais uma tarefa que o contador tira de letra!).
Nessa situação, a alíquota do imposto para a ME, para cada tipo de atividade, é:
Prestação de Serviços - 6%
Comércio - 4%
Indústria - 4,5%
Ao constituir a ME, o empreendedor pode optar por outros dois regimes de tributação: Lucro Presumido ou Lucro Real, cada um com características próprias.
No entanto, para quem está ingressando no universo das microempresas, o Simples Nacional ainda é a melhor opção em termos financeiros e de praticidade.
Dores do crescimento, sim! Dores de cabeça, não!
Como você pode ver, mudar de MEI para ME é uma estrada com muitas curvas sinuosas e todo o cuidado é pouco.
Contar com o apoio de um escritório de contabilidade especializado é o melhor movimento que você pode dar nesse tabuleiro de xadrez que é abrir uma microempresa, migrando de MEI para ME.
É preciso manter-se sempre na ofensiva nos negócios, mas tomando o cuidado necessário para que, num descuido qualquer, não ser surpreendido por algum xeque-mate vindo do outro lado.
Por isso, convidamos você a saber como a PJ Plus pode ajudar com os primeiros passos do seu novo negócio.
E lembre-se: as dores do crescimento de uma ME podem até incomodar no início, mas elas logo vão embora se tudo for feito direito.
Por outro lado, é importante não deixar que elas se transformem em dor de cabeça! Porque aí…